DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, do(a) Senhor(a) ANTONIO EDUARDO SAN MARTIN, a partir de 20/12/2023, portador(a) do RG nº. 16.622.321 SSP/SP, CPF nº. 427.859.609-04, servidor(a) público(a) municipal em provimento de cargo efetivo de PINTOR.