DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, do(a) Senhor(a) ANA CELIA DOS SANTOS BENINCA, a partir de 20/12/2023, portador(a) do RG nº. 22.764.330 SSP/SP, CPF nº. 116.432.878-69, servidor(a) público(a) municipal em provimento de cargo efetivo de ESCRITURARIO.