Lei - Decretos Municipais

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13/12/2023

Decreto 3677/2023 - Dispõe sobre vacância de cargo público.

Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, da Senhora APARECIDA DE SOUZA FERNANDES, a partir de 12/12/2023, portadora do RG nº. 21.509.942-4, CPF nº. 113.074.938-07, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. 

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