Artigo 1º. Fica declarado e reconhecido como de utilidade Pública o “CENTRO SOCIAL IRMÃ DULCE DOS POBRES”, com personalidade jurídica devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica desde (24/09/2019) – CNPJ nº 35.157.440/0001-31, com sua sede e foro na Rua Maria Francisca Pereira, n°1361, centro, na Cidade e Município de Rosana, Estado de São Paulo.