D E C R E T A:
Art. 1º. Fica sem efeito, por perda do prazo, nos termos do § 2º do artigo 17 da Lei Complementar municipal nº 038/2014, a nomeação de ARLETE SOUZA DA SILVA, RG N.º 351417965, para o cargo público de PROFESSOR DE DE EDUCAÇÃO BASICA I – SUBSTITUTO EFETIVO, constante do Decreto 3582/2023, publicada no Diário Oficial do Município de 09/05/2023.