DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, da Senhora EDINA BATISTA FELIX, a partir de 24/04/2023, portadora do RG nº. 19.808.987-9, CPF nº. 090.734.148-90, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de AUXILIAR ODONTOLÓGICO.