Lei - Decretos Municipais

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17/10/2022

Decreto 3522/2022 - Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosana - SP.

Art. 1º               Fica convocada a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 08 de Novembro do corrente ano, no Campus da UNESP – Universidade Estadual Paulista, situado à Avenida dos Barrageiros, nº. 1881, Distrito de Primavera, Município de Rosana – SP, no horário das 08h00m às 14h00m, tendo como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: Violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. 

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