Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, a pedido de exoneração, do Senhor RONEI DE CASTRO ALVES DE OLIVEIRA, a partir de 11/08/2022, portador do RG nº. 30.398.495-8, CPF nº. 283.215.648-79, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo de VIGIA MUNICIPAL.