Lei - Leis Municipais

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05/07/2022

Lei Municipal 1738/2022 - DISPÕE SOBRE: DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE ROSANA.

Art. 1º.            Esta lei determina a divulgação mensalmente, no site oficial da Prefeitura, em local destacado na sua página na internet, de informações contendo os seguintes dados referentes a dengue no Município de Rosana: 

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