Lei - Decretos Municipais

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02/06/2022

Decreto 3476/2022 - Altera o Decreto 3361/2021 - Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “d” dos incisos I e II, constantes do Artigo 1º do Decreto nº. 3.361/2021, de 16/09/2021 que: “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Rosana”, conforme abaixo mencionados: 

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