Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, a pedido de exoneração, da Senhora REGINA MARIA VIANA DA COSTA, a partir de 07/02/2022, portadora do RG nº. 22.502.824-4, CPF nº. 097.428.298-70, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS.