Lei - Decretos Municipais

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10/02/2022

Decreto 3437/2022 - Decreta estado de emergência em razão da seca e estiagem prolongada no âmbito do Município de Rosana-SP, e dá outras providências.

D E C R E T A:

 

Art. 1º -              Fica decretada a situação de emergência em desastres, de nível III, em decorrência da seca e estiagem prolongada no Município de Rosana que afetam o desenvolvimento de atividades agrícolas, expondo os empresários e pequenos produtores rurais ao colapso econômico, social e político.

  

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