Lei - Decretos Municipais

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16/12/2021

Decreto 3409/2021-Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

Art. 1º                            Fica concedido a servidora ELZA ROSA GALVÃO, Matrícula Funcional nº. 626, portador do CPF nº. 437.095.591-20, lotado no cargo efetivo de Monitor de Cursos, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 29/11/2021 a 18/12/2021. 

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