Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, da Senhora ANA LUCIA FAVARO OLIVIO DIONISIO, a partir da publicação deste Decreto, portadora do RG nº. 12.517.939 SSP/SP, CPF nº 055.979.228-07, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de ESCRITURÁRIO.