Lei - Decretos Municipais

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11/11/2021

Decreto 3396/2021 - Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto nº. 3000/2019, de 24/04/2019 que: Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Rosana, instituído pela Lei Municipal nº. 1.629, de 03/04/2019.

 Art. 1º -          O artigo 10 do Decreto nº. 3000/2019, de 24/04/2019, que: Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Rosana, instituído pela Lei Municipal nº. 1.629, de 03/04/2019, passará a vigorar com a seguinte redação:

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