Lei - Decretos Municipais

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29/11/2021

Decreto 3388/2021 - Declara situação de emergência nas áreas do Município de Rosana-SP afetadas, por chuvas intensas e vendavais, conforme IN/MDR 36/2020.

 

 

Art. 1º.              Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Intenções do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude de desastre classificado e codificado como chuvas intensas (COBRADE 3.2.1.4) e vendaval (COBRADE 3.2.1.5, conforme IN/MDR nº. 36/2020, em especial nos assentamentos rurais do município.

 

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