Lei - Decretos Municipais

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25/10/2021

Decreto 3380/2021 - Decreta estado de emergência e calamidade pública em razão das catástrofes e danos materiais causados pelas fortes chuvas e ventos intensos no Município de Rosana/SP.

Art. 1º.               Fica prorrogado o estado de emergência e calamidade pública em razão das catástrofes e danos materiais causados pelas fortes chuvas e ventos intensos, em todo o território do Município de Rosana-SP e, em especial nos assentamentos rurais do município.

  

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