Lei - Decretos Municipais

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22/10/2021

Decreto 3779/2021 - Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades escolares presenciais para atendimento a alunos da rede de ensino no Município de Rosana, no contexto da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Art. 1º.                 As aulas e demais atividades presenciais das unidades públicas de ensino estadual, municipal e instituições privadas de ensino poderão ser retomadas integralmente a partir do dia 25/10/2021, com o objetivo de atender a 100% dos estudantes, de acordo com as peculiaridades das unidades escolares. Caso seja necessário, para se adequarem à obrigatoriedade da presença dos estudantes, à vista das condições sanitárias locais, a unidade escolar poderá realizar o revezamento de estudante até o dia 05/11/2021, com distanciamento de 1 metro entre pessoas. 

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