Lei - Decretos Municipais

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24/09/2021

Decreto 3368/2021 - Dispõe sobre a afetação de bem imóvel para construção de “Espaço Saúde - Unidade Básica de Saúde - UBS” no Município de Rosana.

Art. 1º -               Fica o imóvel público de uso especial, abaixo transcrito, afetado com a finalidade de construção do “Espaço Saúde - Unidade Básica de Saúde - UBS” no Município de Rosana/SP: 

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