Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2021, a partir das 08:00hs, virtualmente, tendo como tema central: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: É UM DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL.”