Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, da Senhora NÁGIME APARECIDA FERNANDES ALABI OLIVEIRA, a partir da publicação deste Decreto, portadora do RG nº. 16.807.510-6, CPF nº 069.796.668-27, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de P.D.I.