Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

14/06/2021

Decreto 3310/2021 - Dispõe sobre medidas de combate e enfretamento à disseminação do vírus COVID-19 e dá outras providências.

Art. 1º. Fica mantida a restrição à circulação noturna de pessoas, das 21h00 até as 5h00, entre os dias 14 a 20 de junho do corrente ano, no Município de Rosana-SP.

Parágrafo Único. Permanecem vigentes as regras do Decreto Municipal nº 3244/2021 de 26/02/2021, que regulamenta o toque de restrição no âmbito municipal.
 

Download - Clique aqui