Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, da Senhora TEREZINHA SOARES BENVINDO, a partir da publicação deste Decreto, portadora do RG nº. 12.517.998-4, CPF nº 204.448.478-12, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS.