Lei - Decretos Municipais

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07/06/2021

Decreto 3303/2021 - Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Rosana.

Art. 1º -          Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar n.º 014/2004, de 06/10/2004 conforme prevê o artigo 6º, fica constituído pelos seguintes membros, após eleição em assembleia geral: 

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