Decreto 3289/2021 - Prorroga a Fase de Transição, regulamenta a execução do Plano São Paulo de retomada consciente e faseada da economia no Município de Rosana-SP, e dá outras providências.
Art. 1º. Fica mantida a restrição à circulação noturna de pessoas, das 20h00 até as 5h00, entre os dias 01 a 09 de maio do corrente ano, no Município de Rosana-SP.