Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, da Senhora MARIA APARECIDA DE FARIA LIMA, a partir da data da publicação deste Decreto, portadora do RG nº. 18.979.024-6, CPF nº. 120.928.938-58, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS.