Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “ONG – SOMOS TODOS ANIMAIS”, constituída no dia 18 (dezoito) do mês de agosto do ano de 2017 e inscrita no CNPJ sob o nº. 30.628.554/0001-07, desde 19.02.2018, com sede inicial provisória a Travessa Biritis, nº. 19, quadra 159 e atual à Travessa Enredadeiras, nº 22, na Cidade de Primavera, Município de Rosana, Estado de São Paulo, CEP: 19.274-000, de nome fantasia “SOMOS TODOS ANIMAIS”.