Lei - Decretos Municipais

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31/03/2021

Decreto 3266/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da Fase Emergencial no Município de Rosana, devido a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.

Art. 1º.               Fica prorrogada até o dia 11 de abril de 2021, a Fase Emergencial no Município de Rosana, permanecendo vigentes as disposições do Decreto Municipal nº 3.259/2021 de 14/03/2021. 

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