Decreto 3262/2021 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por Aposentadoria de Servidor Público Municipal e contém outras providências.
Art. 1°Fica declarada a vacância do cargo, por aposentadoria, do Senhor OSNI GUSMÃO HOMEM, a partir de 04/03/2021,portador do RG nº. 8.709.014-4, CPF nº. 876.568.338-20, servidor público municipal em provimento de cargo efetivo de VIGIA MUNICIPAL.