Lei - Decretos Municipais

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12/02/2020

Decreto 3239 - Dispõe sobre retomada das aulas e atividades escolares.

Art. 1º.            Fica prorrogada a suspensão, parcial, das atividades presenciais nas unidades públicas de ensino municipal e estadual, instituições privadas de ensino e associações vinculadas a atividades de ensino, de forma remota, com aulas não presenciais, até o dia 12 de março de 2021. 

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