Lei - Decretos Municipais

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21/01/2020

Decreto 3225 - Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais.

Art. 1º -               Fica prorrogada a suspensão das atividades presenciais nas unidades públicas de ensino municipal e estadual, instituições privadas de ensino e associações vinculadas a atividades de ensino, de forma remota, com aulas não presenciais, até o dia 12 de fevereiro de 2021. 

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