Lei - Decretos Municipais

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10/09/2014

Decreto n°. 2240/2014 - Dispõe sobre a fixação de preços públicos para a inscrição no I Torneio de Pesca Amador de Rosana.

Fica ratificada a instituição da cobrança da importância de R$ 100,00 (cem reais) para fins de inscrição no I Torneio de Pesca Amador de Rosana, conforme previsão no regulamento, a título de preço público. 

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