Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

05/10/2020

Decreto 3201/2020 - Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades escolares presenciais no Município de Rosana, devido a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.

Art. 1º.                 Fica prorrogada a situação de Emergência em Saúde Pública e Calamidade Pública e Financeira no Município de Rosana-SP, previstas no art. 1º do Decreto Municipal nº 3.137/2020 de 30/03/2020, e no art. 1º do Decreto Municipal nº 3.154/2020 de 11/05/2020, com vigência até final de 2020 podendo ser prorrogada mediante decreto, mantidas as recomendações de quarentena e isolamento social horizontal. 

Download - Clique aqui