Lei - Decretos Municipais

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08/06/2020

Decreto 3170/2020 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014).

Art. 1º                               Fica concedido a servidora KAREN LUCIA GAMA DUARTE, Matrícula Funcional nº. 801469-8, lotada no cargo efetivo de ENFERMEIRA PADRÃO, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014, a contar de 13 de maio a 11 de junho de 2020.

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