Lei - Decretos Municipais

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11/05/2020

Decreto 3154/2020 - Prorrogação medidas preventivas e situação de quarentena no âmbito municipal até 31/05/2020 e dá outras providências.

Art. 1º.              Fica prorrogada a situação de Emergência em Saúde Pública, e Calamidade Pública e Financeira no Município de Rosana-SP, previstas no art. 1º do Decreto Municipal nº 3.137/2020 de 30/03/2020, e no art. 1º do Decreto Municipal nº 3.148/2020 de 24/04/2020, com vigência até 31/05/2020 e podendo ser prorrogada mediante decreto, mantidas as recomendações de quarentena e isolamento social horizontal. 

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