Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

24/04/2020

Decreto 3145/2020 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014).

Art. 1º                                Fica concedido a servidora ROSELENE JOSÉ BENVINDO DA SILVA, Matrícula Funcional nº. 2463-5, lotada no cargo efetivo de ESCRITURÁRIO, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, de 06/02/2014, a contar de 06 de abril a 05 de maio de 2020. 

Download - Clique aqui