Lei - Decretos Municipais

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07/04/2020

Decreto 3142/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID19)

Art. 1º.            Fica prorrogada a situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Rosana – SP prevista no art. 1º do Decreto Municipal nº 3.137/2020 de 30/03/2020, com vigência até 22/04/2020 e podendo ser prorrogada mediante decreto, mantidas as recomendações de quarentena e isolamento social horizontal. 

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