Lei - Decretos Municipais

Voltar para página anterior

06/03/2020

Decreto 3127/2020 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

Art. 1º                               Fica concedido a servidora ROSELENE JOSÉ BENVINDO DA SILVA, Matrícula Funcional nº. 2463-5, lotada no cargo efetivo de ESCRITURÁRIO, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 03 de fevereiro a 02 de abril de 2020. 

Download - Clique aqui