Lei - Decretos Municipais

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06/03/2020

Decreto 3126/2020 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

Art. 1º                               Fica concedido a servidora MARIA ALICE GARCIA BOSCA RODRIGUES, Matrícula Funcional nº. 800024-7, lotada no cargo efetivo de ENFERMEIRA, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 16 de janeiro a 15 de março de  2020. 

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