Lei - Decretos Municipais

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01/08/2014

Decreto n°. 2229/2014 - Dispõe sobre revogação de permissão de uso de que especifica e adota outras providências.

Fica revogado, a partir desta data, o Decreto nº. 2120/2013, de 12/12/2013 que concedeu a Permissão de Uso do imóvel público municipal celebrado com Eber Wiliton da Silva Souza (Team Arena), situado na Rua Duas Barras, 38 e 48, quadra 130, Primavera, Rosana (SP). 

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