Lei - Decretos Municipais

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21/01/2020

Decreto 3095 - Estabelece pontos facultativos e feriados para o exercício de 2020.

Art. 1°            Os pontos facultativos e os feriados nacionais, estaduais e municipais para o ano de 2020, a serem observados pelos órgãos da Administração Pública Municipal, serão conforme descritos na tabela a seguir, em ordem de dia/mês, evento, tipo: 

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