Lei - Decretos Municipais

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14/11/2019

Decreto 3065/2019 - Concede afastamento remunerado (art. 84, inciso IV combinado com o art. 92, §§ 1° ao § 4° da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014).

Art. 1º                       Fica concedido à servidora VÂNIA LÚCIA DE CARVALHO CUNHA, Matrícula Funcional nº.700261-0, lotada no cargo efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, afastamento remunerado das atribuições de seu cargo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no inciso I, do § 2º do artigo 92 c.c art. 84, inciso IV da Lei Complementar 38/2014, 06/02/2014, a contar de 11 de Novembro de 2019 a 10 de Dezembro de 2019.

  

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