Lei - Portarias e Editais

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06/11/2019

Portaria 033/2019 - Estabelece critérios e cronograma para promoção de servidores.

PORTARIA:

Art. 1º      Esta Portaria disciplina os critérios, prazos e condições para promoção dos servidores públicos titulares do cargo efetivo de “Professor de Educação Básica I - Substituto Efetivo” para o cargo de “Professor de Educação Básica I - Efetivo”. 

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