Lei - Decretos Municipais

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18/10/2019

Decreto 3055/2019 - Dispõe sobre a interdição de vias públicas do Balneário do Município de Rosana e dá outras providências.

Art. 1º -               Determina a interdição temporária do trânsito de veículos nos logradouros públicos do Balneário Municipal, com a finalidade de organizar a estrutura do evento e garantir segurança. 

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