Lei - Decretos Municipais

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15/10/2019

Decreto 3054/2019 - Altera o Decreto nº 3049/2019 de 30/09/2019 que regulamenta a Lei Municipal nº 1653/2019 de 04/09/2019 que institui o Programa Municipal de Moradia Social I, denominado “Pró-Moradia I” no âmbito do Município de Rosana (SP) e da outras

Art. 1º -               Altera o inciso XIII do art. 3º do Decreto 3049/2019 de 30/09/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

  

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