Lei - Portarias e Editais

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11/10/2019

Edital de Convocação para Programa Municipal de Habitação Social

MUNICÍPIO DE ROSANA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita sob o CNPJ nº. 67.662.452/0001-00, com sede na Avenida José Laurindo nº. 1.540, centro de Rosana/SP, CEP: 19.273-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, SILVIO GABRIEL, brasileiro, casado, portador do RG nº 6.430.539-9 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 726.285.618-91, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 1653/2019 de 04/09/2019 e, nos moldes do Decreto Municipal nº 3049/2019, de 30/09/2019, COMUNICA os interessados a se inscrever e participar do Programa Municipal de Moradia Social I, (Pró-Moradia I) a abertura das inscrições, prazos, locais de inscrição e documentos necessários, conforme disposições deste Edital.

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