Lei - Decretos Municipais

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25/09/2019

Decreto 3048/2019 - Inclui ponto facultativo na tabela do artigo 1º do Decreto nº. 2964/2019, de 07/01/2019.

Art. 1°             Fica incluído na tabela constante do artigo 1º do Decreto nº. 2.964/2019, de 07/01/2019, que: “Estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2019, divulga os feriados nacionais, estaduais e municipais e dá outras providências.”, o ponto facultativo abaixo relacionado: 

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