Lei - Decretos Municipais

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10/09/2019

Decreto 3044/2019 - Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.

Art. 1°                      Fica extinta, a partir de 14 de agosto de 2019, a aposentadoria por invalidez devida ao ex-servidor JOSÉ MASCARENHAS, inscrito no Registro Geral nº. 30.238.813-8, com CPF nº 052.697.408-77, em razão da perda da qualidade de beneficiário por morte. 

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