Lei - Decretos Municipais

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13/08/2019

Decreto 3036/2019 - Dispõe sobre alteração das alíneas “d” e “e” dos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº. 2.913/2018, de 20/08/2018.

Art. 1º             As alíneas “d” e “e” dos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº. 2913/2018, de 20/08/2018, que dispõe sobre a Constituição dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Rosana, passa a vigorar com a seguinte redação: 

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