Lei - Decretos Municipais

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22/07/2019

Decreto 3028/2019 - Dispõe sobre alteração da alínea “d” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº. 2.913/2018.

Art. 1º        A alínea “d” do inciso II do artigo 1º do Decreto nº. 2913/2018, de 20/08/2018, que dispõe sobre a Constituição dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Rosana, passa a vigorar com a seguinte redação: 

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